POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE Galp Electric

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

  1. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
  2. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e prazo de conservação?
  3. Que dados pessoais vão ser tratados?
  4. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?
  5. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
  6. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
  7. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
  8. Cookies
  9. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Galp Power, S.A. e a Petrogal, S.A., ambas com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designadas em conjunto por «GALP»), são as «Responsáveis pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste website na medida dos seus respetivos produtos e/ou serviços:

  1. Galp Power, S.A. para o fornecimento de produtos e/ou serviços de eletricidade;
  2. Petrogal, S.A. para o fornecimento de produtos combustíveis.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e prazos de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade principal, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Finalidade(s) do TratamentoFundamento(s) de LicitudePrazos de conservação
Gestão do websiteDiligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no website e, no omisso, pelos princípios gerais do direitoPelo período de 1 ano após a última visita ao website
Gestão de clientes (nomeadamente, a atribuição do Cartão Galp Electric)Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no websitePelo período de 2 anos após a cessação do Contrato, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais.

Para lhe proporcionar uma melhor experiência na relação com o Grupo Galp, os seus dados pessoais poderão também ser tratados para as seguintes finalidades de tratamento e com os fundamentos de licitude e prazos de conservação que se seguem:

Finalidade(s) do TratamentoFundamento(s) de LicitudePrazos de conservação
Atividades comerciais e de marketingInteresse legítimo (soft opt-in) da GALP para comunicações comerciais no âmbito do ContratoPelo período de 1 ano após a cessação do Contrato
Consentimento para as atividades de marketing pela GALPPelo período de 1 ano após o último contacto com o cliente
Consentimento para as restantes empresas do Grupo GALP
Realização de inquéritos de opiniãoConsentimentoPelo período de 1 ano após o último contacto com o cliente
Interesse legítimo (se for realizado na sequência de uma interação com o cliente)
Definição e análise de perfisInteresse legítimoPelo período de 1 ano após a cessação do Contrato
Desenvolvimento de modelos preditivosInteresse legítimo
Ações de fidelização através da análise dinâmica de perfisConsentimento
Gravação das chamadas para a prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual *

Gravação das chamadas para a monitorização da qualidade de atendimento *
Consentimento (i) Pelo período máximo de 24 meses, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição, para a finalidade de prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual;
(ii) Pelo período máximo de 30 dias após a gravação das chamadas para a finalidade de monitorização da qualidade de atendimento.

* A gravação de chamadas é feita nas linhas de atendimento geral (808 503 030) e de vendas (808 507 500).

As gravações de chamadas objeto de monitorização da qualidade de atendimento são selecionadas de forma aleatória e apenas é objeto deste sistema uma percentagem do volume total que não ultrapassa os 5% de chamadas efetuadas no contexto da relação contratual.

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para as comunicações comerciais da GALP no âmbito do Contrato através de mecanismos de opt-out que lhe serão facultados tanto no momento da recolha dos dados como em todas as comunicações subsequentes para a mesma finalidade, não carecendo o exercício do direito de oposição da invocação de qualquer fundamento ou justificação específica.

Se não desejar receber informações sobre os produtos e serviços da GALP no âmbito das atividades comerciais e de marketing, deverá exercer o seu direito de oposição através do e-mail data.privacy@galp.com.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a GALP e/ou as empresas do Grupo Galp obrigam-se a cessar imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e/ou para a prossecução de interesses legítimos da GALP.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação, de contacto e contrato, incluindo, mas sem limitar, nome, apelido, número de cartão de cidadão e fiscal, telemóvel, email, morada, dados demográficos, dados do veículo, dados de consumo, incluindo mas não limitando, as informações respeitantes ao seu perfil de consumo de eletricidade e de produtos combustíveis, dados de pagamento, dados decorrentes de informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações e/ou reclamações, dados resultantes da recolha de opinião e avaliação dos serviços do Grupo Galp, dados de utilização de TI ou outras credenciais de autenticação e acesso e/ou de segurança e/ou dados de tráfego e de conteúdo das chamadas realizadas

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

i. «Subcontratantes»

Os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços e produtos da GALP. Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp podem transferir os seus dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes. A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp asseguram que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).

ii. «Terceiros»

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp, por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais podem também ser transmitidos aos Operadores de Ponto de Carregamento e/ou para a Entidade Gestora para a Mobilidade Elétrica, a terceiros com quem a GALP estabeleça parcerias, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar, restringir o tratamento dos dados pessoais ou requerer a portabilidade dos mesmos por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.

Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados e de privacidade aplicáveis.

VII. Cookies

A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website.

Aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies para saber mais informações a este respeito, bem como a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.

VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Pode a qualquer momento, por escrito:

  1. Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@galp.com; e
  2. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.

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